Termos e Condições de Uso Sem Exclusividade

Contrato de Parceria que firmam o PARCEIRO e GRUBSTER SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Rua Domingos de Moraes, 907, cj. 11, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – CEP 04009-002, inscrita no CNPJ sob o n° 15.037.839/0001-71 (“GRUBSTER”).

I. CONSIDERANDO que o GRUBSTER é proprietário do website www.grubster.com.br (“Site”) e do Aplicativo para dispositivos móveis GRUBSTER (“Aplicativo”), através do qual o seus usuários (doravante denominados “Usuários”), podem efetuar reservas (“GRUBSTER RESERVA”), nos restaurantes selecionados ou utilizá-los sem a necessidade de efetuar reserva (“CHECK-IN”), de forma que, em ambos os casos, os Usuários terão direito a descontos no valor total da conta, para os pratos e bebidas consumidos nos restaurantes participantes (“Serviços”);

II. CONSIDERANDO que o PARCEIRO é um restaurante brasileiro e possui interesse em firmar uma parceria com o GRUBSTER, a fim de aumentar o volume de seus negócios, por meio da ocupação de mesas ociosas, bem como pela divulgação de seu estabelecimento através do Site e do Aplicativo.

Resolvem as Partes firmar o presente Contrato de Parceria (“Contrato”) pelas cláusulas e condições abaixo pactuadas:

1. DOS SERVIÇOS

1.1. Pelo presente Contrato, o GRUBSTER compromete-se a, em caráter não exclusivo, inserir o estabelecimento do PARCEIRO no Site e no Aplicativo, a fim de oferecer a seus Usuários a opção do GRUBSTER RESERVA e do CHECK-IN.

1.2. No GRUBSTER RESERVA, os Usuários podem efetuar reservas no estabelecimento do PARCEIRO, através do Site e/ou Aplicativo, na data e horário disponíveis, conforme informações fornecidas pelo PARCEIRO. Neste caso, o Usuário terá direito a um desconto de 30% (trinta por cento) no valor total da conta, para os pratos e bebidas consumidos no restaurante do PARCEIRO.

1.3. Através do CHECK-IN, o Usuário terá desconto no restaurante do PARCEIRO, que estará disponível para utilização sem a necessidade de efetuar reserva previamente. Neste caso, o percentual de desconto será definido pelo PARCEIRO e informado ao Usuário no momento de emissão E-card.

1.4. Em contrapartida aos serviços oferecidos pelo GRUBSTER, o PARCEIRO compromete-se a oferecer ao Usuário, benefícios e descontos nos termos estipulados abaixo.

2. DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

2.1. O PARCEIRO obriga-se a:

a) Estabelecer o número exato de lugares a serem colocados à disposição dos Usuários, com seus respectivos dias e horários, bem como manter estes dados sempre atualizados, a fim de evitar problemas com reservas realizadas pelos Usuários que, por algum motivo, o PARCEIRO não possa cumprir.

b) Honrar as reservas realizadas pelos Usuários no GRUBSTER RESERVA, e ao final da refeição, conceder ao Usuário 30% (trinta por cento) de desconto sobre o valor total da conta, para os produtos consumidos, pratos e bebidas, inclusive alcoólicas, não podendo haver restrições quanto aos mesmos.

c) Conceder ao Usuário que utilizar o CHECK-IN no período do almoço, o desconto de 10% (dez por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da conta, incluído o menu executivo, ou o desconto de 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) sem o menu executivo. E, no período do jantar, o PARCEIRO deverá conceder o desconto de 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da conta, não sendo válido para o menu executivo.

d) Os descontos deverão ser concedidos sobre o valor total da conta para os pratos e bebidas consumidos no Restaurante do PARCEIRO, conforme percentual informado no E-card no caso do CHECK-IN, e não inclui a taxa de 10% (dez por cento) referente à gorjeta ou serviço.

e) Os descontos concedidos aos Usuários não serão cumulativos com demais promoções e não serão aplicados à eventuais menus promocionais do PARCEIRO.

f) Todos os Serviços serão executados nas dependências do PARCEIRO e em conformidade com todas as informações e documentos apresentados ao GRUBSTER. A falta ou a incorreta apresentação destes, desobrigará o GRUBSTER de qualquer responsabilidade pelo resultado dos Serviços destacados na cláusula I supra, sendo certo, porém, que o PARCEIRO tem obrigação de informar imediatamente o GRUBSTER a respeito de tal ocorrência.

g) Orientar a sua gerência/funcionários a dinâmica do GRUBSTER, de forma a identificar os Usuários do GRUBSTER logo na entrada do Restaurante do PARCEIRO, inclusive verificar o E-card no caso do CHECK-IN para que o desconto seja aplicado com discrição no momento do pagamento da conta.

h) Conceder tolerância de 15 (quinze) minutos em caso de atraso no horário marcado, por parte do Usuário. Após este período, ficará a critério do PARCEIRO honrar a reserva e conceder o desconto ou não ao Usuário.

i) Entregar ao GRUBSTER, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da assinatura do presente termo, os materiais básicos para a criação do perfil do restaurante no site, tais como arte, divulgação, texto, regras e destaques, aplicação da logomarca e logotipo, e depois informações solicitadas pelo GRUBSTER.

j) Comunicar ao GRUBSTER, o mais rápido possível, a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça que as reservas sejam honradas, a fim de que o GRUBSTER possa informar os Usuários.

k) Não desenvolver, produzir e/ou distribuir material com a marca e/ou nome do GRUBSTER, a qual declara conhecer, sem a prévia e expressa autorização do GRUBSTER; e

l) Não veicular notícias à imprensa, nem fazer divulgação, anúncios ou publicidades referentes a este Contrato ou aos negócios nele contemplados, sem prévia e expressa autorização do GRUBSTER.

2.2. O PARCEIRO reconhece que é o único responsável legal pela prestação dos serviços aos Usuário, isentando, desde já, o GRUBSTER de qualquer responsabilidade: a) pelos produtos e/ou serviços a serem entregues pelo PARCEIRO aos Usuários; b) por quaisquer reinvindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros relativas aos produtos e/ou serviços adquiridos, isentando o GRUBSTER de qualquer responsabilidade referentes aos mesmos; e c) pela segurança, usabilidade, qualidade ou outros aspectos dos produtos e/ou serviços entregues pelo PARCEIRO aos Usuários, principalmente quando se trata de produtos e/ou serviços que possam causar qualquer dano, perigo ou morte.

2.3. Caso o GRUBSTER seja demandado na esfera administrativa ou judicial em virtude de algum problema com os produtos e/ou serviços ofertados pelo PARCEIRO, ou caso o PARCEIRO não cumpra com o ora estipulado, este obriga-se, desde já, a defender e/ou substituir o GRUBSTER em qualquer pleito dos Usuários referente aos produtos e/ou serviços do PARCEIRO, indenizando o GRUBSTER por quantias que tiver que pagar em decorrência de eventual condenação decorrente de interposição de tais ações, incluindo, mas não se limitando ao valor da condenação, honorários advocatícios e custos processuais entre outros

2.4. O PARCEIRO, desde já, autoriza o GRUBSTER a utilizar as imagens, logotipos e informações fornecidas pelo PARCEIRO, livre de qualquer cobrança, em caráter perpétuo e licenciado para exibição mundial, armazenagem, distribuição, uso, modificação ou publicação no Site, e em qualquer outro site relacionado e operado pelo GRUBSTER.

2.5. O PARCEIRO, desde já, autoriza também o GRUBSTER a fazer todas as adaptações e/ou modificações em qualquer material gráfico enviado pelo PARCEIRO, que se façam necessárias para melhor adequação do material aos objetivos do Site.

2.6. O GRUBSTER foi concebido para oferecer aos usuários promoções exclusivas em restaurantes. O PARCEIRO concorda em não usá-lo para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO GRUBSTER

3.1. O GRUBSTER obriga-se a:

a) Disponibilizar aos Usuários, de forma não exclusiva, as informações relativas ao estabelecimento do PARCEIRO, e o quadro de reservas acordado.

b) Informar ao PARCEIRO cada reserva realizada pelo Usuário através do Site, Aplicativo, SMS, e-mail e via ligação telefônica (durantes o primeiro mês ou para reservas não confirmadas por outros meios).

c) Divulgar o Restaurante do PARCEIRO de forma ética e profissional, zelando pela reputação do PARCEIRO.

d) Divulgar o estabelecimento do PARCEIRO nas redes sociais, tais como Facebook, Instagram e Twitter, entre outras, de maneira a tornar-se um veículo de comunicação adicional sem custo para o PARCEIRO.

e) Comunicar o PARCEIRO, por escrito, a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça que os Serviços ora contratados não possam ser executados pelo GRUBSTER nos termos aqui estipulados; e

f) Comunicar o PARCEIRO, quando avisado pelo Usuário, sobre o cancelamento da reserva.

3.2. Fica claro que, mesmo durante a vigência deste Contrato, o GRUBSTER terá plena liberdade para veiculação de anúncios, “banners”, “links” de empresas concorrentes ao PARCEIRO, podendo, inclusive, formar novas parcerias com outras empresas do mesmo ramo que o PARCEIRO.

4.1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido sem ônus, mediante aviso prévio de uma Parte à outra parte com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência.

4.1.1. Durante o período de pré-aviso o PARCEIRO compromete-se a honrar as reservas feitas, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada uma das reservas não honradas pelo PARCEIRO.

4.2. As obrigações em relação às reservas feitas e à obrigação de manter o GRUBSTER livre e indene permanecerão eficazes, mesmo após o término do presente Contrato, pelos prazos legais aplicáveis.

4.3. Este Contrato será rescindido de imediato, independentemente de aviso ou notificação prévia, e sem prejuízo das perdas e danos causados pela Parte infratora, mediante simples comunicação por escrito da parte lesada, nas seguintes hipóteses: (i) caso qualquer das Partes viole ou descumpra os termos e condições deste Contrato; e/ou (ii) caso seja feito qualquer pedido de falência, recuperação judicial ou liquidação extrajudicial da outra Parte.

5. DOS DADOS DOS USUÁRIOS

5.1. Todas as informações relativas aos Usuários, obtidas em decorrência dos Serviços, serão de propriedade exclusiva do GRUBSTER e, como tal, poderão ser utilizadas a critério exclusivo desta, respeitados os limites legais, sem que haja qualquer obrigação do GRUBSTER em dividir ou repassar tais informações ao PARCEIRO.

6. DAS PENALIDADES

6.1. Caso o PARCEIRO descumpra quaisquer obrigações previstas neste Contrato, por três vezes consecutivas ou não, este será automaticamente excluído do Site e do Aplicativo, e ainda poderá responder por eventual indenização por perdas e danos sofridas pelo GRUBSTER em decorrência de sua inadimplência.

7. DA CESSÃO DO CONTRATO

7.1. O GRUBSTER está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso, mediante comunicação ao PARCEIRO.

8. DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

8.1. O GRUBSTER reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout do Site. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o PARCEIRO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do PARCEIRO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o PARCEIRO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

8.2. Se o PARCEIRO não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.

9. ASPECTOS GERAIS

9.1. Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.

10. DO FORO

10.1. As Partes elegem o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir as controvérsias oriundas deste Contrato e demais documentos entre as Partes, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

Última atualização: 02 de Dezembro de 2016 14:32