Este documento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo website www.livrodereservas.com.br, (doravante denominado LDR) de propriedade da empresa LDR SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.037.839/0001-71. Para se utilizar dos serviços fornecidos pelo LDR, o usuário deverá ser pessoa jurídica de direito privado que atue no ramo de bares e restaurantes em qualquer cidade do Território Nacional (doravante denominado Usuário). Antes de se cadastrar no LDR, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso. Ao utilizar os serviços do LDR, o Usuário confirma que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecido no Termo de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
1. Das Disposições Gerais
(a) O Termo de Uso poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link http://www.livrodereservas.com.br/terms_of_service.html, disponível nas páginas do LDR na Internet.
2. Da Prestação dos Serviços
(a) No LDR, os Usuários poderão inserir dados referentes às reservas feitas por seus clientes, seja por e-mail, telefone ou através do Widget. Os dados inseridos serão de propriedade do Usuário. As reservas do Widget obedecerão à disponibilidade previamente definida pelos restaurantes. (b) No LDR, os Usuários poderão ver estatísticas das reservas, dados dos clientes e conteúdo de empresas que apoiam o Site. (c) Os Serviços oferecidos pelo LDR são gratuitos. O LDR não se responsabiliza por efetuar cancelamentos ou confirmações de reservas em nome do Usuário. A manutenção da agenda de disponibilidade é de total responsabilidade do Usuário, cabendo a ele modificá-la ou bloquear datas em que o restaurante não estará mais recebendo reservas. (d) O LDR notificará os Usuários a respeito das reservas feitas no Widget através do e-mail cadastrado na conta. Em caso de alteração de endereço de e-mail é responsabilidade do Usuário informar ao LDR o novo endereço, isentando desde já o LDR caso o Usuário não possa ser encontrado no e-mail informado no cadastro. (e) As contas dos Usuários não poderão ser transferidas à terceiros.
3. Direitos, Deveres e Obrigações dos Usuários
(a) Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o LDR deverá ser informado sobre isso imediatamente. Se o LDR tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, o LDR poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. O LDR informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais. (b) Se houver alteração dos dados registrados do Usuário após a inscrição, estes deverão ser comunicados, imediatamente, ao LDR, pelo Usuário. (c) Em regra, o LDR se comunicará com o Usuário por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas anti-spam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo LDR ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.
4. Do Prazo
(a) O LDR poderá cessar a prestação dos serviços, a qualquer momento, a seu exclusivo critério sem que seja devida qualquer tipo de indenização ao Usuário. (b) O LDR poderá cessar a prestação dos serviços, a qualquer momento, de imediato, caso o Usuário viole os deveres e obrigações estabelecidos neste Termo de Uso.
5. Dos Direitos de Proteção Industrial e Direitos Autorais
A página do LDR, suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, bem como o software e os bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados, são protegidos pela legislação aplicável. A disponibilização da página para uso pelo Usuário, nos termos deste Termo de Uso, não representa uma renúncia a tais direitos. Qualquer alteração, reprodução, divulgação, propagação ou outra utilização dos conteúdos existentes na página do LDR requer a aprovação prévia expressa da LDR.
6. Da Cessão do Contrato
O LDR está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso, mediante comunicação ao Usuário.
7. Da Disponibilidade dos Serviços
(a) O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle do LDR, razão pela qual o LDR não assume responsabilidade pela disponibilidade da prestação do serviço, sendo certo que o Usuário não fará jus a qualquer reparação caso o serviço não esteja disponível para ser utilizado em um período específico de tempo. (b) Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a LDR não tem como garantir que o acesso ao seu site, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito. (c) Independentemente disso, o LDR se empenhará para que os serviços estejam disponíveis.
8. Da Alteração destas Condições Gerais
(a) O LDR se reserva o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso que passará a vincular as partes. (b) Se o Usuário não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo. (c) O LDR dará destaque especial em sua página à alteração dos termos do Termo de Uso.
9. Do Foro
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
Última atualização: 26 de Março de 2013 20:12